Você sabe o que é copyright?
Copyright (direito de cópia, em tradução literal) é um instrumento para a proteção de uma obra (artística, intelectual, científica). Impossibilitando a utilização, reprodução ou alteração dos materiais sem a devida autorização.
A Lei do Direito Autoral (9.610/98) garante essa ferramenta, indicando que a lei protege uma obra, garantindo aos editores o direito de publicar e reproduzir um conteúdo. Também possibilita que terceiros utilizam da obra, desde que autorizados pelo autor e o remuneram devidamente.
O copyright protege uma obra por quanto tempo?
O titular é quem efetua o registro, e a proteção tem a duração de 95 anos, contados da data de publicação.
O registro tem como objetivo a fim de estimular a produção e reprodução de conteúdo, além de dar ao autor os devidos créditos pelas obras, garantindo sua exclusividade de exploração comercial e protegendo contra o uso indevido e não autorizado. A proteção se dá através do REGISTRO, feito na Biblioteca Nacional, e com a inclusão do símbolo © e das informações da proteção na obra. Porém, o tempo de espera leva em média seis meses.
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Material produzido por Dra. Luiza Negrini, OAB/RS 110.636 – Com colaboração de Laura Schmitt – Acadêmica de Direito.
