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Quais são os tipos de guarda existentes no Brasil?
No Brasil, a guarda dos filhos é regulamentada pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990). A legislação brasileira prevê os seguintes tipos e modelos de guarda para os filhos: No Brasil, a proteção da criança e do adolescente é uma prioridade e a lei…
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Como a reforma da previdência mudou o Direito à Aposentadoria
As regras de transição são um meio para facilitar a sua aposentadoria, elas foram criadas para evitar que os contribuintes que faltavam poucos anos até a concessão do benefício, pudessem utilizar pontos das regras antigas. No total existem quatro regras:
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Posso perder uma gratificação de função?
A gratificação de função é paga ao empregado em exercício de um cargo de confiança, sendo é considerado parte do salário.
