Atividade rural na infância pode ser usada para aposentadoria?

Posso utilizar atividade rural na infância como tempo para aposentadoria? – Lei da enxadinha

Em face da decisão judicial proferida na ação já citada, determinou-se ao INSS que passasse a aceitar, como tempo de contribuição, o trabalho comprovadamente exercido na categoria de segurado obrigatório de qualquer idade. Exceto o segurado facultativo, bem como, devem ser aceitos os mesmos meios de prova exigidos para o trabalho exercido com a idade permitida.

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Donas de Casa, podem se aposentar?

Dr. Guilherme Huber - Direito Previdenciário

Artigo produzido por Dr. Guilherme Z. Huber, OAB/RS 83.685 – Com colaboração de Bibiana Bick – Acadêmica de Direito.